A Reconstrução da PNMA: Uma Nova Perspectiva para o Brasil

Por Fernando A. L. Gomes, Sociólogo, Técnico Ambiental do ICMBio, Presidente da Associação Nacional dos Técnicos Especialistas em Meio Ambiente no Estado do Piauí – ANTEMA/PI

Nos últimos anos, a Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil enfrentou uma série de desafios que comprometeram sua eficácia e integridade. O período de 2019 a 2022 ficou marcado por uma série de retrocessos, perseguições, assédios e negligências que minaram os esforços em prol da proteção ambiental e da sustentabilidade. Durante os anos em questão, observou-se um desmantelamento sistemático das instituições responsáveis pela implementação e fiscalização da política ambiental. Nomeações políticas para cargos-chave resultaram em lideranças despreparadas e descomprometidas com a causa ambiental, minando a autonomia e a eficiência dos órgãos ambientais.

Outro aspecto crucial foi a desregulamentação e flexibilização das leis ambientais, que abriram espaço para a exploração desenfreada dos elementos naturais sem a devida consideração pelos impactos ambientais. Índices de queimadas e desmatamentos assustaram o país. Redução de investimentos e estruturação das unidades de conservação e o enfraquecimento de mecanismos de licenciamento ambiental contribuíram para um cenário de degradação ambiental generalizada.

Os profissionais e ativistas engajados na defesa do meio ambiente enfrentaram crescentes níveis de perseguição e assédio durante o período em análise. Denúncias de intimidação, ameaças e até mesmo violência física contra aqueles que lutavam pela preservação ambiental se tornaram alarmantemente comuns, criando um ambiente de medo e desencorajamento. Além disso, a falta de recursos adequados e condições de trabalho dignas prejudicou seriamente a capacidade dos órgãos ambientais de desempenharem suas funções de forma eficaz. Cortes orçamentários, redução de pessoal e falta de equipamentos básicos comprometeram a capacidade de monitoramento, fiscalização e controle das atividades que impactam o meio ambiente.

A herança deixada pelo período de 2019-2022 foi desafiadora, mas desde 2023, uma nova abordagem solidária, responsável e engajada começou a moldar o cenário ambiental brasileiro. Em especial, os servidores do ICMBio/MMA e IBAMA/MMA, cientes dos danos causados e da urgência em restaurar e fortalecer a política ambiental, têm sido protagonistas nesse processo de reconstrução. A partir de esforços conjuntos, esses servidores têm trabalhado incansavelmente para trazer os indicadores negativos de outrora para níveis toleráveis. Em um tempo exíguo, têm buscado medidas assertivas para restabelecer a integridade dos ecossistemas, proteger a biodiversidade e mitigar os impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente.

É digno de nota que o próprio Governo Federal, sob a liderança do Presidente Lula e da Ministra Marina Silva, reconheceu a recuperação da política ambiental como uma de suas principais conquistas. Ao apresentar a retomada do caminho da sustentabilidade como um feito emblemático de sua gestão, o presidente assumiu um protagonismo internacional estratégico, destacando o compromisso do Brasil com a proteção ambiental. No entanto, é fundamental ressaltar que os verdadeiros responsáveis por essa "virada de chave" são os servidores do ICMBio/MMA e IBAMA/MMA, que estão na linha de frente desse processo de reconstrução. São eles que, com dedicação e profissionalismo, têm trabalhado para reverter os danos e garantir um futuro ambientalmente sustentável para o país.

Entretanto, apesar de seu papel crucial, esses servidores enfrentam uma injustiça salarial. Enquanto desempenham atividades estratégicas para o país, percebem remunerações significativamente inferiores às dos servidores da Agência Nacional das Águas (ANA/MMA), que atuam em áreas semelhantes e no mesmo Ministério. Nesse sentido, é imperativo que haja uma revisão e correção dessa disparidade salarial, garantindo a justa isonomia de remuneração para todos os servidores que contribuem para a proteção e preservação do meio ambiente. Afinal, é na "mesma sala" que esses profissionais trabalham em prol do bem-estar do país, e é fundamental que recebam o reconhecimento e a valorização que merecem. Por fim, a reconstrução da política ambiental no Brasil representa não apenas um desafio, mas também uma oportunidade de reafirmar o compromisso do país com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente. Nesse processo, é essencial que os servidores do ICMBio/MMA e IBAMA/MMA sejam reconhecidos e valorizados, garantindo assim a continuidade e o fortalecimento das ações em prol da preservação ambiental.

 ARTIGO: FG