“A intenção é impedir o marketing de apostas esportivas voltadas a menores de idade e priorizar as empresas nacionais nesse mercado", defendeu
O senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou duas emendas à Medida Provisória nº 1.182 de 2023, uma para priorizar as empresas nacionais para a realização dos jogos de azar e outra para coibir publicidades a menores de idade.
A MP, que regulamenta a exploração de apostas esportivas, estabelece a proibição de apostas por menores de 18 anos, jogadores, treinadores e árbitros, e também por cidadãos devedores que estejam em serviços de proteção ao crédito.
Porém, o senador Ciro Nogueira ressaltou que é imprescindível criar regras específicas para proteger os jovens. “Apresentei uma emenda para proibir qualquer publicidade em ambiente escolar, universidades ou promover apostas esportivas direcionadas a menores de idade”, afirmou.
Ciro alertou que é preciso revisar a legislação para impor um código de marketing responsável. “A repercussão acentua a importância de se discutir o tema em nosso país, em que o serviço seja praticado, mas com responsabilidade social”, destacou.
A MP também prevê que as empresas deverão pagar 18% de imposto dos recursos após a retirada dos prêmios e do Imposto de Renda. Para o senador Ciro, deve-se “priorizar o desenvolvimento das empresas nacionais nesse mercado, pois haverá geração de empregos, e aumento na arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais”.
Ciro explicou que a emenda apresentada visa a incentivar o investimento do setor dentro do Brasil, para evitar a fuga de capital e estimular que esses recursos sejam reinvestidos no país.
O texto apresentado será submetido à análise de uma comissão mista, composta por deputados e senadores, antes de ser votado nos plenários da Câmara e do Senado.
Senador Ciro Nogueira
Assessoria de imprensa
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