MP Eleitoral apura suposto abuso de poder político e econômico em cidade do Piauí

Prefeitura contratou locação de veículos para atender as unidades administrativas locais

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Piauí, através do procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, determinou a instauração de Procedimento Preparatório Eleitoral, nos termos da Portaria nº 30/2018/GABPRE/PRPI, de 14 de setembro de 2018, a fim de apurar suposta prática de conduta vedada do prefeito de Massapê/PI, Francisco Epifânio de Carvalho Reis, por ceder bens móveis locados pela Prefeitura em benefício de candidatos escolhidos pelo partido ao qual é filiado (Partido Progressista) para disputarem as eleições gerais, quais sejam, Ciro Nogueira (Senador), Iracema Portella (Deputada Federal) e Belê Medeiros (Deputada Estadual).

De acordo com a representação protocolada na Procuradoria da República no Piauí, a Prefeitura de Massapê/PI, por meio de licitações fraudulentas, contratou as empresas Marozan Carvalho dos Santos- ME; Constutora Carvalho e Vieira Ltda; Societá Piauí Serviços Ltda; Vale do Itam Construções e Locações de Veículos Ltda, para locar veículos de diversos tipos, marcas e modelos, a fim de atender as necessidades das unidades administrativas daquela municipalidade. No entanto, os automóveis não estariam identificados por sinais distintivos de estarem a serviço da Prefeitura, sendo, além disso, legalmente utilizados em campanha eleitoral dos candidatos apoiados pelo prefeito.

Tais fatos configuram, em tese, abuso de poder político e econômico assim como conduta vedada a agentes públicos em período eleitoral, a qual afeta a igualdade de oportunidades entre os candidatos e compromete a normalidade e lisura das eleições, infringindo o art. 14,§ 10, da Constituição Federal, o art.73 da Lei 9.504/97 e o art. 22 da Lei Complementar nº 64/90.

Confira a íntegra da Portaria em www.mpf.mp.br/pi

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí