MPF divulga relação de bens disponíveis para doação no PI

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí torna público o processo de doação de bens, por meio do Edital de Intenção de Doação Nº 01/2018. Os trabalhos serão realizados por Comissão Especial, nomeada pela Portaria PR/PI nº 186, de 06 de julho de 2017, observando os ditames contidos no Decreto n.° 9.373, de 1 maio de 2018, na Instrução Normativa MPF/SG/SA Nº 001/93 e no PARECER CORAG/SEORI/AUDIN – MPU/Nº051/2008.

Os bens classificados foram divididos em trinta e dois lotes, totalizando 1.163 itens. Dentre eles, estão mobiliário, Informática, livros e diversos. 

Os interessados deverão encaminhar a solicitação ao Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Piauí, obrigatoriamente, por meio eletrônico, ou seja, por e-mails, a saber, prpi-cadm @mpf.mp.br , prpi-selog @mpf.mp.br e antoniomachado@mpf.mp.br, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação do edital, cujo modelo de Formulário de Solicitação consta abaixo, indicando o(s) lote(s) de seu interesse, ordenando-os pelo critério de preferência e/ou necessidade.

Para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos (entidades beneficentes de assistência social), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e as Associações ou Cooperativas, a documentação consistirá em:

I – Formulário de Solicitação, assinado pelo responsável da entidade;

II – cópia do documento de identidade do responsável pela entidade;

II – cópia de inscrição no CNPJ;

III – prova de regularidade relativa aos débitos trabalhistas e ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

IV – certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal (Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal;

V – cópia do ato constitutivo da entidade e regimento interno, devidamente registrados em órgão oficial e atualizados.

As eventuais dúvidas devem ser dirigidas ao Setor de Logística (Selog) no endereço eletrônico prpi-selog@mpf.mp.br e/ou antoniomachado@mpf.mp.br , telefone (86) 3214 –5926, no horário de segunda a sexta, das 9 às 16 h.

Confira o Edital de Intenção de Doação Nº 01/2018; o Anexo - Bens para Doação; Anexo - Fotos; e o Formulário de Solicitação em www.mpf.mp.br/pi

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)