Governo investirá R$ 850 milhões em mobilidade, segurança e inclusão

                                               Imagem divulgação - Governador Wilson Martins

A Assembleia Legislativa autorizou o governo estadual a contratar operação de crédito, no valor de R$ 850 milhões, junto ao Banco do Brasil, com o objetivo de investir em mobilidade urbana, por meio do Projeto PRÓ-DESENVOLVIMENTO II. Segundo o governador Wilson Martins, esse projeto é muito importante porque permitirá intervenções nas vias urbanas da capital Teresina e de outras cidades do Piauí.

“Haverá um ganho na mobilidade urbana, que vai gerar benefícios como: a maior opção de acesso nas vias públicas urbanas; facilitação da circulação, com melhores condições de conforto e segurança; melhor circulação de riquezas e prestação de serviços; diminuição nos custos de transporte para o setor privado e público, dentre outras ações que visam melhorar a economia e a condição de vida dos piauienses“, afirma o governador Wilson Martins.

Dentre os investimentos previstos, destacam-se as intervenções voltadas para a melhoria da mobilidade urbana em Teresina, que será beneficiada com importantes obras como a duplicação da rodovia municipal TE 120, que liga o Balão da Usina Santana até o Rodoanel, o viaduto na interligação da avenida Presidente Kennedy, com a avenida João XXIII e o viaduto na intercessão da Avenida Miguel Rosa com a avenida Frei Serafim. Também serão construídos rodoanéis nas cidades de Altos, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Esperantina, Floriano, Luzilândia, Oeiras, São João do Piauí e São Raimundo Nonato.

Os recursos também serão utilizados para intervenções em segurança pública, a exemplo da ampliação do “Ronda Cidadão”, na ampliação do projeto “Piauí Digital”, e na construção do complexo esportivo de Paulistana. Serão destinados recursos para elaboração de projetos visando facilitar a captação futura de recursos para obras estruturantes no Estado.

“A repercussão social dos investimentos pode ser medida pela melhoria na qualidade de vida da população, de elevação da cidadania, de novas oportunidades econômicas, que se refletem na melhoria dos indicadores econômicos”, afirma o Secretário Estadual da Fazenda, Silvano Alencar.

Os deputados aprovaram a mensagem do governador nessa terça (23), primeiro na reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, e logo depois no plenário da Casa.

GOVERNO INVESTIRÁ NA VALORIZAÇAO DOS CERRADOS
Além das ações citadas, o Projeto PRÓ-DESENVOLVIMENTO II, também prevê investimentos na infraestrutura rodoviária, com intervenções em diversas rodovias estaduais, com o objetivo de atingir a universalização na interligação por vias asfaltadas, contemplando a ligação de todos os municípios do Estado do Piauí.

Dentre as intervenções rodoviárias, destacam-se aquelas que visam promover a valorização dos cerrados piauienses, sendo as seguintes obras: a 1ª etapa da Transcerrados, que interliga Sebastião Leal até a BR 135 em Cristino Castro; a 1ª etapa da Perimetral Sul, interligando a PI 247 à comunidade Nova Santa Rita; e melhorias das vias de acesso (“ladeiras”) às regiões produtoras do cerrado em Ribeiro Gonçalves, Uruçuí, Bom Jesus, Currais e Palmeirais do Piauí.

“Essa região tem apresentado elevados índices de crescimento econômico, por meio da produção de grãos, e isso tem gerado uma necessidade de se investir na infraestrutura existente, para que possamos oferecer melhores condições para escoamento da produção, o que também contribui para o fortalecimento da nossa economia”, enfatiza o governador Wilson Martins. 

O projeto também prevê a implantação dos portos secos em Picos, Floriano e Teresina, que terão grande impacto no desenvolvimento econômico do Estado do Piauí.

“O governo federal está lançando uma série de programas para compensar a redução dos repasses das transferências constitucionais, marcada pela queda do FPE e da CIDE, que teve alíquota praticamente “zerada” em 2012. Em relação ao PRÓ-DESENVOLVIMENTO II, a taxa de juros é baixíssima, varia entre 1% a 1,9% ao ano. O Piauí não deve perder essa oportunidade“, afirma o deputado estadual Ismar Marques, que foi o relator da matéria,

Ele acrescenta que desde 2010, o Estado já gastou cerca de R$ 2 bilhões com o pagamento de Dívidas Contratuais Externas e Internas, o que permite oportunidades para novas operações de crédito.  “O baixo grau de endividamento do Estado pode ser comprovado com o percentual da dívida em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), que se encontra no patamar de 48%, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 200%, ou seja, a dívida poderia atingir o limite de duas vezes a RCL)”,  argumenta o deputado.

ALEPI TAMBÉM APROVA PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DO ICMS

Também foi aprovada, nessa terça feira (23), a mensagem do governador (AL 1347/12), que dispensa e reduz juros e multas para os contribuintes que parcelarem débitos fiscais relativos ao ICMS.

Segundo o projeto, os contribuintes que pagarem o débito em cota única até 21 de dezembro de 2012, terão redução total (100%) dos juros e das multas punitivas e moratórias.  Mas o parcelamento pode ser feito em até 24 meses, sendo que nesse caso o desconto dos juros e multas é de apenas 40%.  Quem parcelar em seis meses vai ter uma redução de 80% dos juros e multas, e em 12 meses essa redução será de 60%.

Ccom